IBS • CBS • Imposto Seletivo (IS)
A Querino Desenvolvimentos informa que o sistema VendasPCP já se encontra estruturado e preparado para atender às exigências da Reforma Tributária, conforme estabelecido pela:
- Emenda Constitucional nº 132/2023
- Lei Complementar nº 214/2025
- Notas Técnicas publicadas pelo ENCAT e pela Receita Federal
O objetivo desta página é demonstrar, de forma transparente e técnica, que o sistema já contempla os cadastros, regras fiscais, classificações tributárias e parametrizações necessárias para a correta apuração e escrituração dos novos tributos IBS, CBS e IS, com vigência a partir de 2026.
1. Cadastro de Produtos com IBS, CBS e IS
O cadastro de produtos do VendasPCP foi ampliado para incluir os novos campos tributários da Reforma, permitindo:
- Definição do CST IBS/CBS
- Definição do CST IS (Imposto Seletivo)
- Associação da Classificação Tributária (ClassTrib)
- Parametrização de:
- Alíquota de IBS UF
- Alíquota de IBS Municipal
- Alíquota de CBS
- Alíquota de IBS UF
- Identificação de operações:
- Monofásicas
- Sujeitas ao Imposto Seletivo
- Monofásicas
Essa estrutura garante que cada produto possua sua regra fiscal individualizada, conforme a legislação vigente.
2. Cadastro de Alíquotas de IBS e CBS por UF
O VendasPCP permite o cadastro e gerenciamento das alíquotas de IBS e CBS por Unidade Federativa, conforme as regras estabelecidas pela Reforma Tributária, possibilitando:
- Definição do tipo de imposto (IBS ou CBS)
- Associação da alíquota à Unidade Federativa (UF)
- Configuração do percentual da alíquota
- Definição da data de início de vigência
- Controle de vigência final, quando aplicável
Essa estrutura garante a correta aplicação das alíquotas conforme o período legal, assegurando conformidade fiscal, rastreabilidade e aderência às normas da Reforma Tributária de 2026.
3. Tabela de CST IBS/CBS e Parâmetros de Tratamento Tributário
O VendasPCP disponibiliza uma tabela completa de CST IBS/CBS, integrada aos parâmetros e indicadores de tratamento tributário, conforme definido pela Reforma Tributária e pela Lei Complementar nº 214/2025, permitindo:
- Consulta e seleção dos códigos de CST IBS/CBS, com suas respectivas descrições oficiais
- Controle de vigência inicial e final de cada enquadramento tributário
- Identificação do tipo de tributação aplicável, como:
- Tributação integral
- Redução de base de cálculo
- Redução de alíquota
- Crédito presumido
- Isenção
- Não incidência
- Suspensão e diferimento
- Exclusão da base de cálculo
- Tributação integral
Além disso, cada CST possui parâmetros fiscais complementares, permitindo a configuração de:
- Exigência de Grupo IBS/CBS
- Indicadores de redução de base de cálculo
- Indicadores de redução de alíquota
- Transferência de crédito
- Crédito presumido, inclusive para ZFM
- Diferencial de alíquotas (DIF)
- Ajuste de competência
- Identificação de operações monofásicas
O sistema também permite a associação do CST ao Tratamento Tributário (ClassTrib), garantindo que cada operação esteja corretamente vinculada ao enquadramento legal aplicável, conforme o tipo de produto, regime especial ou projeto incentivado.
Essa estrutura assegura padronização, segurança jurídica e conformidade fiscal, servindo como base para o correto cálculo, validação e escrituração do IBS e da CBS, em total aderência às regras da Reforma Tributária de 2026.
4. Tabela de CST do Imposto Seletivo (IS)
O VendasPCP disponibiliza uma tabela completa de CST do Imposto Seletivo (IS), conforme previsto na Reforma Tributária, permitindo:
- Consulta e seleção dos códigos de CST do IS, com suas descrições oficiais
- Identificação do tipo de tributação aplicável, incluindo:
- Tributação integral à alíquota normal
- Alíquotas uniformes e reduzidas
- Alíquota fixa e alíquota fixa proporcional
- Redução de base de cálculo
- Isenção
- Imunidade e não incidência
- Diferimento (recolhimento postergado)
- Suspensão temporária do imposto
- Tributação monofásica
- Transferência de crédito
- Ajustes específicos, como Zona Franca de Manaus
- Exclusão da base de cálculo
- Tributação integral à alíquota normal
Essa tabela serve como base de parametrização para produtos e operações sujeitas ao Imposto Seletivo, garantindo que o enquadramento fiscal seja aplicado de forma correta, padronizada e conforme a legislação vigente.
Com essa estrutura, o VendasPCP assegura total aderência às regras do Imposto Seletivo, integrando o IS aos demais tributos da Reforma Tributária e reforçando a preparação do sistema para o cenário fiscal de 2026.
5. Consulta e Aplicação das Regras Fiscais por Produto e Operação
O VendasPCP disponibiliza uma tela unificada para consulta, conferência e aplicação das regras fiscais relacionadas à Reforma Tributária, permitindo:
- Consulta das regras fiscais já cadastradas, com visualização por:
- Produto
- Natureza da operação
- CST IBS/CBS
- CST do Imposto Seletivo (IS)
- Classificação Tributária (ClassTrib)
- Unidade Federativa (UF)
- Município
- Produto
Além da consulta, o sistema permite a criação e manutenção das regras fiscais por operação, possibilitando:
- Seleção da natureza da operação
- Vinculação do produto
- Definição do CST IBS/CBS
- Associação da Classificação Tributária (ClassTrib)
- Definição do CST IS (Imposto Seletivo)
- Configuração da UF e do Município
- Parametrização das alíquotas, incluindo:
- Alíquota de IBS Estadual
- Alíquota de IBS Municipal
- Alíquota de CBS
- Alíquota de IBS Estadual
- Identificação de operações monofásicas
- Identificação de operações sujeitas ao Imposto Seletivo
Essa estrutura garante que cada operação de venda ou movimentação possua uma regra fiscal clara, individualizada e rastreável, assegurando cálculo correto dos tributos, conformidade legal e aderência total às exigências da Reforma Tributária de 2026.
Conclusão
Com as estruturas apresentadas, o VendasPCP, desenvolvido pela Querino Desenvolvimentos, demonstra estar tecnicamente preparado para a Reforma Tributária de 2026, contemplando de forma integrada:
- Cadastro completo de IBS, CBS e Imposto Seletivo (IS)
- Parametrização de alíquotas por UF e Município
- Aplicação de CSTs e Classificações Tributárias oficiais
- Regras fiscais individualizadas por produto e operação
- Segurança jurídica, rastreabilidade e conformidade legal
A Querino Desenvolvimentos reafirma seu compromisso com a atualização contínua do sistema, acompanhando a evolução da legislação, Notas Técnicas e orientações dos órgãos fiscais, garantindo aos seus clientes segurança, conformidade e tranquilidade operacional no novo cenário tributário brasileiro.