Política de Privacidade do VendasPCP

Última atualização: 23 de outubro de 2026 · Versão: 1.1

1. Quem somos (Controlador)

O VendasPCP é um sistema de gestão (ERP) desenvolvido e operado pela Querino Desenvolvimentos, nome fantasia de R. I. Querino LTDA, CNPJ 12.474.015/0001-70, com sede na R. Arminio Birelo, 451, Vila Romana, Ibiporã – PR, CEP 86200-000.

Esta política explica, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), como tratamos dados pessoais no VendasPCP, em especial os dados recebidos de marketplaces como a Amazon por meio da Amazon Selling Partner API (SP-API).

Em relação aos dados de compradores recebidos do marketplace, o vendedor (nosso cliente) é o controlador e a Querino Desenvolvimentos atua como operadora, tratando os dados exclusivamente conforme as instruções do vendedor e para a finalidade descrita abaixo.

2. Dados que coletamos

2.1 Dados vindos da Amazon (SP-API)

Apenas o mínimo necessário para emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e gerar a etiqueta de envio do pedido:

• nome do comprador;
• CPF ou CNPJ do comprador;
• endereço de entrega;
• telefone do comprador;
• dados do pedido (itens, quantidades, valores e identificadores do pedido).

2.2 Dados do cliente (vendedor)

• dados cadastrais da empresa: razão social, CNPJ, endereço, inscrições e dados fiscais;
• nome, e-mail e telefone dos usuários do sistema;
• credenciais de acesso (senhas armazenadas de forma protegida) e tokens de autorização das integrações, armazenados criptografados;
• registros de acesso e de uso do sistema (logs).

3. Para que usamos os dados

Os dados recebidos da Amazon são usados exclusivamente para a emissão de NF-e dos pedidos do vendedor, para a geração da etiqueta de envio da Amazon e para o cumprimento das obrigações fiscais correspondentes. Os demais dados são usados para prestar o serviço, dar suporte, garantir a segurança e cumprir obrigações legais.

Não utilizamos os dados recebidos da Amazon para marketing, publicidade, criação de perfis, análise de comportamento ou qualquer outra finalidade. Não vendemos, alugamos ou cedemos esses dados.

Bases legais (LGPD, art. 7º): execução de contrato (inciso V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória, em especial a fiscal (inciso II), e legítimo interesse para a segurança do serviço (inciso IX).

4. Com quem compartilhamos

• SEFAZ (Secretaria da Fazenda): os dados da NF-e são enviados para autorização do documento fiscal, por obrigação legal.
• Amazon Web Services (AWS): provedor de infraestrutura em nuvem em que o sistema é hospedado, na região de São Paulo, Brasil. A AWS atua como suboperadora, sem acesso ao conteúdo dos dados para fins próprios.
• Amazon: recebe os dados do destinatário necessários para gerar a etiqueta de envio, por meio da própria SP-API.

Não há outro compartilhamento, salvo por determinação legal ou ordem de autoridade competente. Como a hospedagem está no Brasil, não realizamos transferência internacional dos dados recebidos da Amazon.

5. Por quanto tempo guardamos

• Dados pessoais recebidos da Amazon: eliminados em até 30 dias após o envio do pedido, ou antes, mediante solicitação, ressalvado o item seguinte.
• XML e documentos da NF-e: mantidos por 5 anos, por exigência da legislação fiscal.
• Logs de acesso: mantidos por 12 meses.
• Dados do cliente (vendedor): eliminados em até 30 dias após o encerramento do contrato, ressalvadas obrigações legais.

6. Direitos do titular e pedido de exclusão

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento.

Para pedir a exclusão dos seus dados, envie um e-mail para privacidade@querino.com.br informando nome, CPF/CNPJ e o pedido. Respondemos em até 15 dias. Dados que a lei nos obriga a manter (como a NF-e) não podem ser excluídos antes do prazo legal, e informaremos isso na resposta.

Se você é comprador de um vendedor que usa o VendasPCP, o pedido também pode ser feito diretamente ao vendedor, que é o controlador dos seus dados.

7. Segurança

• criptografia dos dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso;
• tokens de acesso às integrações armazenados de forma criptografada;
• acessos individuais, limitados a quem precisa deles, com registro de acessos (logs);
• backups automáticos.
• autenticação multifator (MFA) para todos os acessos que tratam dados da Amazon;
• revisão do plano de resposta a incidentes a cada 6 meses.

Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, comunicaremos os clientes afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos da LGPD e, quando envolver dados obtidos da Amazon, notificaremos a Amazon em até 24 horas após a identificação do incidente.

8. Cookies

O site vendaspcp.com.br usa apenas cookies essenciais para o funcionamento da página e, se configurados, cookies de estatística. Você pode bloquear cookies nas configurações do seu navegador.

9. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Encarregado: Querino Desenvolvimentos – Encarregado de Dados
E-mail: privacidade@querino.com.br
Telefone/WhatsApp: (43) 98419-5765

10. Alterações

Podemos atualizar esta política. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização.