Termos de Uso do VendasPCP
Última atualização: 23 de outubro de 2026 · Versão: 1.0
1. Quem somos
O VendasPCP é um sistema de gestão (ERP) fornecido pela Querino Desenvolvimentos, nome fantasia de R. I. Querino LTDA, CNPJ 12.474.015/0001-70, R. Arminio Birelo, 451, Vila Romana, Ibiporã – PR, CEP 86200-000 (“Querino”).
2. Objeto
O VendasPCP oferece ao vendedor ferramentas de gestão de vendas, estoque e financeiro, integração com marketplaces e plataformas de e-commerce, gestão de pedidos e emissão de documentos fiscais, como a NF-e. Ao contratar ou usar o sistema, o cliente concorda com estes Termos.
3. Cadastro e acesso
- O cliente deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
- Os acessos são pessoais e intransferíveis. O cliente é responsável por guardar suas credenciais e pelos atos praticados com elas.
- O cliente deve nos avisar imediatamente em caso de suspeita de uso indevido do acesso.
4. Integrações com marketplaces
Ao conectar uma conta de marketplace (como a Amazon, por meio da Selling Partner API), o cliente autoriza o VendasPCP a acessar os dados dessa conta estritamente para a finalidade contratada, como a emissão de NF-e dos pedidos. O cliente pode revogar a autorização a qualquer momento, no próprio marketplace.
O VendasPCP não é afiliado, patrocinado nem endossado pela Amazon ou por outros marketplaces. As marcas citadas pertencem aos seus titulares.
5. Responsabilidades do cliente
- Cumprir a legislação fiscal, tributária e de proteção de dados aplicável à sua atividade.
- Conferir os dados fiscais (NCM, CFOP, tributação, cadastros) usados na emissão dos documentos. A emissão fiscal depende das informações cadastradas pelo cliente.
- Usar os dados de compradores apenas para a finalidade permitida e conforme a Política de Privacidade.
- Não usar o sistema para atividades ilícitas, fraude, envio de spam, tentativa de acesso indevido ou para sobrecarregar a infraestrutura.
6. Responsabilidades da Querino
- Manter o serviço disponível com esforço razoável, ressalvadas manutenções e eventos fora do nosso controle (indisponibilidade de SEFAZ, marketplaces ou provedores de nuvem).
- Tratar os dados conforme a Política de Privacidade e a LGPD.
- Oferecer suporte pelos canais informados na página de suporte.
A Querino não responde por danos decorrentes de dados incorretos informados pelo cliente, de indisponibilidade de serviços de terceiros ou de uso do sistema em desacordo com estes Termos.
7. Propriedade intelectual
O VendasPCP, seu código, marca e documentação pertencem à Querino. O contrato concede ao cliente apenas o direito de uso, não exclusivo e intransferível, durante a vigência. Os dados inseridos pelo cliente continuam sendo do cliente.
8. Valores e contratação
Os valores e condições são definidos em proposta comercial, solicitada pelos nossos canais de contato.
9. Cancelamento e encerramento
O cliente pode encerrar o contrato conforme as condições da proposta. Após o encerramento, os dados pessoais recebidos de marketplaces são eliminados em até 30 dias, e os documentos fiscais (XML) são mantidos por 5 anos, conforme a Política de Privacidade. A Querino pode suspender o acesso em caso de descumprimento destes Termos ou de uso ilícito.
10. Alterações
Podemos alterar estes Termos. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização.
11. Contato e foro
Dúvidas: contato@querino.com.br · (43) 98419-5765.
Fica eleito o foro da comarca de Ibiporã – PR para dirimir questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvados os direitos do consumidor previstos em lei.